Revisional
Direito Bancário e Patrimonial
Dívida, juros e patrimônio
Dívida, juros e patrimônio
explicados com clareza.
Antes de decidir sobre uma cobrança, uma execução ou uma renegociação, entenda seus direitos. Conteúdo e orientação jurídica.
Harini Cecchin
Você está passando por isto?
Situações em que conhecer o direito faz diferença
Reconhecer o problema é o primeiro passo. Aqui você encontra informação para decidir com segurança — sem pressa e sem pressão.
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Juros que pesam
Quando a cobrança de um contrato bancário pode ser questionada? Entenda o que é uma revisional.
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Execução em curso
Recebeu uma citação de execução fiscal ou de título? Saiba quais são seus direitos de defesa.
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Bem na mira
Carro ou máquina ameaçados de busca e apreensão? Conheça o que a lei prevê antes de agir.
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Nome negativado
Endividado? A Lei do Superendividamento permite renegociar de forma organizada.
Áreas de atuação
Direito Bancário e Patrimonial
Atuação dedicada à relação entre pessoas, empresas e o sistema financeiro — da defesa em execução à proteção do patrimônio.
Defesa em execução →
Atuação em execuções fiscais e de título extrajudicial.
Revisional bancária →
Análise de contratos de crédito, custeio e investimento.
Superendividamento →
Renegociação organizada na forma da Lei 14.181.
Crédito rural & agro →
Defesa e revisão de operações de crédito do produtor.
Reorganização patrimonial →
Planejamento e estruturação patrimonial e sucessória.
Busca e apreensão →
Defesa em alienação fiduciária de veículos e máquinas.
Quem conduz
Harini Cecchin
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, natural de Paraíso, atua nas áreas de Direito Bancário e Patrimonial. Com mais de 10 anos de experiência jurídica e trajetória marcada pela condução de casos de alta complexidade, desenvolveu expertise na análise estratégica de contratos, operações financeiras e proteção patrimonial.
É idealizadora e apresentadora do Podcast Café de Lei, espaço dedicado à difusão do conhecimento jurídico e ao debate de temas relevantes para a sociedade.
Conteúdo em destaque
Aprenda antes de decidir
Publicações e episódios que explicam, em linguagem acessível, temas de dívida, juros e patrimônio.
Superendividamento
Lei do Superendividamento: o que ela permite
Café de Lei
Crédito rural: quando a cobrança pode ser revista
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre dívida, juros e patrimônio
O Código de Defesa do Consumidor se aplica a contratos bancários?
Sim. O STJ pacificou na Súmula 297 que o CDC se aplica às instituições financeiras. Isso permite, em casos concretos, discutir cláusulas e encargos de contratos de crédito à luz da legislação consumerista.
O que é uma ação revisional de contrato bancário?
É a medida pela qual se submete ao Judiciário a análise de cláusulas de um contrato de crédito — juros, capitalização, tarifas e encargos — para verificar se estão de acordo com a lei e a jurisprudência. Cada contrato é avaliado individualmente.
O que prevê a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021)?
A lei alterou o CDC para criar um procedimento de repactuação das dívidas de consumo da pessoa física de boa-fé, preservando o mínimo existencial. Permite reunir os credores e propor um plano de pagamento organizado, dentro dos limites legais.
Recebi uma citação de busca e apreensão do meu veículo. O que fazer?
Em contratos com alienação fiduciária há prazos e direitos de defesa previstos em lei. O caminho adequado depende dos documentos e do estágio do processo — por isso a orientação deve ser individual e tempestiva.
Para que serve uma holding rural ou familiar?
É uma estrutura societária (regida pela Lei 6.404/76) usada para organizar a gestão do patrimônio e planejar a sucessão, separando a atividade da titularidade dos bens. A adequação depende do perfil de cada família ou produtor.
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